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Vistos ‘gold’: Promotores imobiliários aplaudem retomar das candidaturas

Vistos ‘gold’: Promotores imobiliários aplaudem retomar das candidaturas
Publicado em 22 Junho, 2022
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As candidaturas aos denominados ‘vistos gold’ foram retomadas e já foram apresentados vários novos pedidos para Autorizações de Residência por Investimento (ARI), anunciou esta sexta-feira, 17 de junho, a Associação Portuguesa de Promotores e Investidores Imobiliários (APPII).

Em comunicado, a APPII avança que, “depois de uma ronda com os seus associados, confirmou que a plataforma para inserir novas ARI do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) está finalmente operacional”.

“Para além de ter atestado que a plataforma ARI, gerida pelo SEF, está totalmente operacional, a APPII confirmou inclusive que a plataforma recebeu já várias candidaturas para Autorizações de Residência por Investimento, depois de ter estado inoperacional desde o princípio deste ano”, acrescenta.

Citado no comunicado, o presidente da associação considera “positivo” e regista “com agrado que as entidades competentes atenderam às preocupações da APPII” no sentido de reativar a possibilidade de submissão de novas candidaturas aos ‘vistos gold’.

“Estamos novamente a passar por uma crise social e económica cuja duração e consequências ainda desconhecemos. Mas, ao contrário das outras crises recentes, esta representa uma importante oportunidade para Portugal. O nosso país oferece condições ímpares aos que nos procuram como destino de investimento, pela segurança, localização, qualidade de vida, entre outros”, sustenta Hugo Santos Ferreira.

“Por esta razão – acrescenta – é essencial ter o processo das autorizações para residência por investimento 100% operacional para atrair e receber condignamente quem quer investir no nosso país”.

O “Jornal de Notícias” noticiou na passada terça-feira que a falta de regulamentação da lei que altera critérios para atribuição de Autorizações de Residência por Investimento, que entrou em vigor em janeiro, estava a impedir a submissão de novas candidaturas ao regime dos vistos ‘gold’.

De acordo com o jornal, as entidades que medeiam estes processos, como os agentes imobiliários e as sociedades de advogados, continuavam a deparar-se com a mensagem “a aguardar regulamentação” quando procuram entregar as candidaturas no portal do SEF.

No dia seguinte, o secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, André Moz Caldas, afirmou que a lei em causa não carecia de regulamentação, podendo ser “diretamente aplicável”.

“Do meu ponto de vista, a lei alterada no passado é diretamente aplicável e não carece de nenhuma especial regulamentação”, afirmou o secretário de Estado na conferência de imprensa após a reunião do Conselho de Ministros, acrescentando que “há todas as condições para implementar a alteração legislativa”.

Também a ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares, Ana Catarina Mendes, reforçou que “a lei, tal qual está, não carece de regulamentação por parte do Governo”.

Dados divulgados pelo SEF na segunda-feira indicam que o investimento captado através dos vistos ‘gold’ cresceu 94% em maio, face a igual mês de 2021, para 53,8 milhões de euros.

Já face a abril (59,7 milhões de euros), o investimento angariado através do programa de ARI caiu 9,8%.

Em maio foram atribuídos 112 vistos ‘gold’ (em janeiro tinham sido 94, em fevereiro também 94, em março 73 e em abril 121), dos quais 93 por aquisição de bens imóveis (48 para reabilitação urbana) e 19 por via do critério de transferência de capital.

O investimento em compra de bens imóveis somou em abril 44,9 milhões de euros, dos quais 16,8 milhões em reabilitação urbana, enquanto na transferência de capital o valor foi de 8,8 milhões de euros.

No mês passado foram atribuídos 17 vistos ‘dourados’ à China, 16 aos Estados Unidos, 10 ao Brasil, oito ao Líbano e sete à Índia.

Neste período, foram concedidas 138 autorizações de residência a familiares reagrupados, sendo que no total do ano somam 531.

Nos primeiros cinco meses do ano, o investimento captado somou mais de 238 milhões de euros.

Expresso