Beijing, 1º mai (Xinhua) — Os legisladores nacionais da China votaram na quarta-feira para adotar a primeira lei fundamental do país dedicada à promoção do setor privado, ressaltando o apoio a uma parte-chave da segunda maior economia do mundo.

Após mais de um ano de processo legislativo, a lei de promoção do setor privado, aprovada em uma sessão do Comité Permanente da Assembleia Popular Nacional, entrará em vigor em 20 de maio de 2025. A lei estipula que a promoção do desenvolvimento sustentável, saudável e de alta qualidade da economia privada é uma política significativa e de longo prazo da China. Desde a garantia de acesso justo ao mercado e apoio financeiro até a melhoria dos serviços e a proteção da inovação original, a lei de 78 artigos consolida os esforços para incentivar, apoiar e orientar o crescimento do setor privado.

A lei fornecerá uma garantia legal mais clara e sólida para o setor privado, disse Li Shuguang, professor da Universidade de Ciência Política e Direito da China. Isso marca a mais recente etapa da China no fortalecimento do setor — reconhecido pela lei como um componente-chave da economia de mercado socialista — em meio aos esforços para enfrentar os ventos contrários da economia tanto no país quanto no exterior. Autoridades e analistas consideram a elaboração e a promulgação da lei “extremamente oportunas e absolutamente essenciais”, dado o papel significativo do setor privado na economia.

Impulsionar o setor privado deve figurar de modo proeminente na agenda de política económica do país: seja para estimular a demanda interna, expandir o mercado doméstico ou aumentar a produção e melhorar a qualidade da oferta, as empresas privadas serão participantes e contribuidoras-chave, segundo o Anbound, um think tank independente na China.

As empresas privadas há muito tempo são a principal força motriz do crescimento económico da China, respondendo por mais de 60% do PIB e 80% do emprego urbano. Pelo final de março de 2025, os mais de 57 milhões de empresas privadas registadas no país correspondiam a mais de 92% de todos os negócios na China.

De fabricantes de veículos elétricos como a BYD a inovadoras de inteligência artificial como a DeepSeek e pioneiras em robótica como a Unitree Robotics, as empresas privadas também se tornaram atores centrais na busca chinesa por crescimento impulsionado pela inovação. Ainda assim, especialistas do setor observam que desafios persistem — internamente, as empresas privadas podem enfrentar restrições de financiamento e barreiras invisíveis de acesso a certos mercados; no exterior, precisam lidar com impactos crescentes de choques externos.

A lei transformará o apoio político em garantias legais, dando aos empreendedores maior segurança e motivação para seguir adiante, afirmou Qi Xiangdong, presidente da empresa de cibersegurança Qi-Anxin e vice-presidente da Federação de Indústria e Comércio da China. “O estado de direito é o melhor ambiente de negócios”, disse Qi.

Em fevereiro, o país realizou um simpósio de alto nível sobre empresas privadas, amplamente visto como um forte sinal de incentivo à confiança e ao crescimento do setor privado. Um mês depois, nas “duas sessões”, o governo reafirmou o apoio às empresas privadas, comprometendo-se a tomar medidas eficazes para estimular a vitalidade de todas as entidades de mercado. Para apoiar o setor privado, a China criou no âmbito da Comissão Nacional de Desenvolvimento e Reforma (CNDR) um departamento especial dedicado a atender ao desenvolvimento desse segmento. Várias províncias, incluindo Guangdong, Shanxi, Qinghai e Zhejiang, também estabeleceram órgãos semelhantes.

Esforços para nivelar o campo de atuação estão em curso. Na semana passada, a CNDR divulgou a nova versão da lista negativa de acesso ao mercado, que especifica os setores vedados tanto a entidades nacionais quanto estrangeiras, reduzindo os itens de 117 para 106.

Nan Yi, presidente do Grupo Wontai, disse que a lei apoiará a entrada de empresas privadas em áreas como infraestrutura e energia, oferecendo uma forte garantia para seus investimentos contínuos em pesquisa e desenvolvimento. “A promulgação desta lei injetará um forte impulso no desenvolvimento saudável da economia privada”, afirmou Nan. 

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