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Covid-19

A Câmara de Comércio e Indústria Luso-Chinesa (CCILC) disponibiliza esta página para publicação de informação de apoio aos seus associados, empresas e entidades em geral, em virtude de todas as contingências e dificuldades causadas pela pandemia do Covid-19.

Trata-se de documentação produzida pela  CCILC, associados, parceiros e instituições que visa responder a dúvidas relacionadas com o impacto do vírus na economia, nomeadamente nas empresas, e as soluções/ferramentas que estão a ser disponibilizadas.

  • ESTAMOS ON: RESPOSTA DE PORTUGAL AO COVID-19

O Governo lança o site com o objetivo de apresentar numa plataforma única todas as informações relevantes sobre as medidas de prevenção e contenção do novo coronavírus.

Consulte AQUI

  • FORNECEDORES CHINESES DE EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO MÉDICA

A CCILC ativou a sua rede de contactos institucional tendo em vista a identificação de contactos credíveis de fornecedores de equipamento de proteção médica, assim como informação alfandegária deste tipo de produtos.

Consulte AQUI

  • INFARMED: VERIFICAÇÃO DE CERTIFICADOS / ATENÇÃO A ESQUEMAS DE BURLA

Com a premente necessidade de fornecedores de material médico, torna-se essencial que seja possível verificar a idoneidade dos mesmos. Nesse sentido, informamos que no site da Infarmed pesquisando “certificados falsos” é possível encontrar uma lista de empresas já identificada com documentação falsa. Aconselhamos a consulta a todos aqueles que pesquisam outros contactos, além dos que a CCILC já publicou e confirmou como fidedignos.

Chamamos igualmente a atenção a esquemas de burla que eventualmente poderão surgir através de contactos a disponibilizarem equipamentos, sem que seja possível perceber se são realmente fornecedores ou fabricantes. Assim, todas as abordagens devem ser alvo de uma verificação. A CCILC coloca os seus serviços à disposição do público em geral, prestando o auxilio que lhe for possível neste tipo de situações, quer através da sua equipa, quer através dos seus contactos institucionais.

Consulte: AQUI

  • TAXAS ALFANDEGÁRIAS DE IMPORTAÇÃO DE EQUIPAMENTO MÉDICO – EUROATLA

A Euroatla informa sobre as taxas a aplicar sobre a importação de equipamento médico, assim como outras notas relevantes sobre autorizações e transporte.

Artigo Código PautalTaxa
Máscara de tecido63 07 90 986,3%
Máscara de plástico39 26 20 006,5%
Ventiladores (máquinas)90 19 20 000%
Desinfetantes38 08 94 906%
Luvas para cirurgia40 15 11 002%
Luvas de plástico39 26 20 006,5%

Nota – todos os artigos que sejam considerados dispositivos médicos, para venda a hospitais e serviços de saúde, carecem de autorização do INFARMED para Distribuidor por Grosso de Dispositivos Médicos.

Em termos de transporte, é relevante informar que o tráfego aéreo se encontra fortemente condicionado, devido a supressão de voos e condicionantes de entrega de carga nos aeroportos.

Algumas encomendas deste tipo de mercadorias estão a ser geridas pela Proteção Civil Nacional e da UE, sendo que na medida do possível aconselhamos a articular com estas entidades.

  • INFORMAÇÃO SOBRE TRANSPORTE DE MERCADORIAS – TRANSITEX

A Transitex tem vindo a efetuar vários transportes de máscaras, artigos cirúrgicos, alimentos e medicamentos. Assim, informa-se que:

Neste momento, as companhias aéreas só estão a operar com cargueiros nomeadamente: a Qatar Airways, a Swiss cargo, KLM Martinair Cargo.

A nível de importação, alerta-se para o facto de este tipo de mercadoria estar sujeita ao pagamento do valor de frete na origem, antes da mercadoria embarcar para o avião.

Atenção ao risco de apreensão/perda/roubo deste tipo de carga, risco com o qual as companhias aéreas não se responsabilizam.

Para transportar este tipo de mercadorias, deve ser apresentado na alfândega o certificado de conformidade dos dispositivos médicos com a diretiva 93/42/CE e marca CE nos artigos.

CORONAVÍRUS | TRENDING TOPIC PLMJ

As empresas devem avaliar em que medida o impacto do Coronavírus pode afetar a sua capacidade de cumprir as obrigações contratualmente assumidas, bem como identificar os mecanismos de reação ao seu alcance em caso de incumprimento da contraparte. Comece a fazer o diagnóstico dos vários riscos operacionais potenciais e efetivos com os PLMJ Trending topic dedicado ao tema do Coronavírus.

Consulte AQUI

  • DIÁRIO DA REPÚBLICA: MEDIDAS EXCECIONAIS E TEMPORÁRIAS DE RESPOSTA À SITUAÇÃO EPIDEMIOLÓGICA PROVOCADA PELO CORONAVÍRUS SARS-COV-2 E DA DOENÇA COVID-19

Download AQUI

  • SEGURANÇA SOCIAL: MEDIDAS EXCECIONAIS NO ÂMBITO DA CRISE COVID-19 – COMO PROCEDER PARA ACEDER

Download AQUI

  • PORTUGAL 2020 – ORIENTAÇÃO TÉCNICA: MEDIDAS RELATIVAS À SITUAÇÃO EPIDEMIOLÓGICA DO NOVO CORONA-VÍRUS – COVID 19

Download AQUI

  • REPÚBLICA PORTUGUESA: MEDIDAS DE APOIO ÀS EMPRESAS NA RESPOSTA AO COVID-19 | FLEXIBILIZAÇÃO DO PAGAMENTO DE IMPOSTOS E CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS ( 2º TRIMESTRE 2020)

Download AQUI

  • CAIADO GUERREIRO: COVID-19 FREQUENTLY ASKED QUESTIONS IN WORK CONTEXT, TAX AND THE SUPPORTS AND INCENTIVES

This guide aims to clarify in the most objective and simple way possible the main existing labour and tax issues that have arisen within the scope of the existing risk containment and mitigation measures presented and decreed by official entities as well as companies.

Download HERE

  • ESTADO DE EMERGÊNCIA EM PORTUGAL: DECRETO N.º 2-A/2020 PELA PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Procede à execução da declaração do estado de emergência efetuada pelo Decreto do Presidente da República n.º 14-A/2020, de 18 de março

Consulte AQUI

  • O QUE FAZER PERANTE A PANDEMIA? – EY

A EY faz uma “síntese das medidas de apoio no âmbito da resposta à presente situação de emergência”, assim como disponibiliza na sua página internacional uma compilação das medidas de política pública tomadas globalmente, com atualização diária, para empresas com negócios e, especialmente, com investimentos internacionais.

Download Síntese AQUI

Consulte website AQUI

  • DECLARAÇÕES DE IMPORTAÇÃO COM FRANQUIA DO ART.º 74 E SEGUINTES DO REG. 1186/2009  – ROMA ANDRADE

“O benefício de franquia de direitos de importação e de isenção de IVA tem de ser solicitado, a efetuar pelo importador (que esteja nas condições dos artigos 74.º e 49.º dos diplomas atrás referido), ou pelo seu representante, através de um pedido anexo à declaração (Código PCII) e invocando na declaração o código ‘C26’ respeitante franquia de direitos de importação e a menção ‘IVA’ relativa isenção de IVA”

Consulte AQUI