O ministro dos Negócios Estrangeiros disse esta terça-feira que o Governo “espera e conta” que a China cumpra a Lei Básica de Macau, na sequência de uma diretiva que exige uma linha editorial patriótica aos jornalistas da Teledifusão de Macau.

“O Governo português espera e conta que ambas as partes cumpram a Lei Básica em todas as suas determinações”, disse Augusto Santos Silva à Lusa após a cimeira de ministros de Negócios Estrangeiros da NATO, que teve lugar presencialmente em Bruxelas.

Referindo que “Macau está num processo de transição desde a transferência da administração portuguesa para a administração chinesa” em 1999, Augusto Santos Silva frisou que essa transição é regulada “por uma lei, que resulta do acordo entre a China e Portugal, que se chama Lei Básica e que, por um período de 50 anos – portanto, de 1999 até 2049 — (…) define os termos da transição em Macau”.