Relações Culturais

Relações Culturais

RELAÇÕES CULTURAIS ENTRE PORTUGAL E A REPÚBLICA POPULAR DA CHINA
(INCLUINDO AS REGIÕES ADMINISTRATIVAS ESPECIAIS DE MACAU E HONG KONG)

ARTIGOS 

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I – TEXTOS LEGAIS

A cooperação, desenvolvida pelo Instituto Camões com a República Popular da China, é enquadrada pelos seguintes instrumentos de cooperação:

  • O Acordo de Cooperação Cultural, Científica e Técnica entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da República Popular da China, foi assinado em Pequim, a 8 de abril de 1982, e aprovado pelo Decreto n.º 103/82, de 20 de setembro (D.R. n.º 218, I Série, de 20 de setembro de 1982), tendo entrado em vigor a 25 de setembro de 1982 (D.R. n.º 277, I Série, de 30 de novembro de 1982);
     
  • O Convénio Básico de Cooperação Científica e Técnica entre a República Portuguesa e a República Popular da China (a Secretaria de Estado para a Ciência e Tecnologia de Portugal e a Comissão de Estado da Ciência e Tecnologia da R. P. da China) foi assinado em Pequim, a 13 de abril de 1993 (aprovado pelo Decreto n.º 34/93, de 7 de outubro, publicado Diário da República n.º 235, I Série, de 07 de outubro de 1993) e complementado pela Declaração Conjunta de 1997;
     
  • Encontra-se, igualmente, em vigor, desde 1992, o Acordo de Cooperação no Domínio do Desporto entre a República Portuguesa e a República Popular da China, assinado em Pequim, a 22 de julho de 1991 (aprovado pelo Decreto n.º 33/92, de 23 de julho, publicado no Diário da República n.º168, I Série de 23 de julho de 1992).

 

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Atendendo ao facto de, nos termos da respetiva Lei Básica, a Região Administrativa Especial de Macau possuir autonomia na área cultural, o seu Executivo assinou com Portugal os seguintes instrumentos de cooperação:

  • Acordo Quadro de Cooperação entre a República Portuguesa e a Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China, assinado em Macau, a 23 de maio de 2001 (aprovado pela Resolução da Assembleia da República n.º 17/2003, ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 15/2003, ambos de 6 de março de 2006, publicado no Diário da República n.º 55, I Série, de 6 de março de 2003), que entrou em vigor a 6 de julho de 2003;
     
  • Protocolo de Cooperação no Domínio do Desporto entre a República Portuguesa e a Região Administrativa Especial de Macau, da República Popular da China assinado em Macau, a 28 de junho de 2001 (aprovado pelo Decreto n.º 17/2002, de 30 de abril, publicado no Diário da República n.º 100, I Série, de 30 de abril de 2002), que entrou em vigor a 30 de junho de 2002;
     
  • Acordo de Cooperação na Área da Educação e Cultura entre a República Portuguesa e a Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China, assinado em Macau, a 29 de junho de 2001 (aprovado pelo Decreto n.º 25/2002, de 21 de agosto, publicado no Diário da República n.º 192, I Série, de 21 de agosto de 2002), que entrou em vigor a 3 de outubro de 2002;
     
  • Acordo de Cooperação Científica e Tecnológica entre a República Portuguesa e a Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China, assinado em Macau, a 10 de julho de 2001 (aprovado pelo Decreto n.º 4/2004, de 26 de março, publicado no Diário da República n.º 73, I Série, de 26 de março de 2004), que entrou em vigor a 14 de maio de 2004.

DOCÊNCIA DA LÍNGUA PORTUGUESA NA CHINA

  • Pequim
    • O IC coopera com a Universidade de Estudos Estrangeiros de Pequim, com a afetação de um Leitor de Língua e Cultura Portuguesa.
      • Estatuto do Português: Licenciatura em Língua e Cultura Portuguesa (duração de quatro anos letivos)
      • Público formando: 54 estudantes;
      • Leitor: em seleção

O terceiro ano do curso de Licenciatura em Língua e Cultura Portuguesa é feito na Universidade de Macau, ao abrigo de um protocolo de cooperação firmado entre a Universidade de Estudos Estrangeiros de Pequim e a Universidade de Macau, assinado ainda durante o período da administração portuguesa.

  • O IC coopera com a Universidade de Comunicações da China, através da afetação de um Leitor de Língua e Cultura Portuguesa, e de um Centro de Língua Portuguesa, espaço mobilado e apetrechado, com recurso a meios materiais e bibliográficos de apoio ao ensino e aprendizagem da língua e cultura portuguesa.
    • Estatuto do Português: Licenciatura em Língua Portuguesa e Cultura Portuguesa (duração de quatro anos letivos);
    • Público Formando: 84 alunos;
    • Leitora: Liliana Gonçalves.​
  • Xangai
    • O IC coopera com a Universidade de Estudos Estrangeiros de Xangai, através da afetação de um Leitor de Língua e Cultura Portuguesa e de um Centro de Língua Portuguesa, espaço mobilado e apetrechado, com recurso a meios materiais e bibliográficos de apoio ao ensino e aprendizagem da língua e cultura portuguesa.
      • Estatuto do Português: Licenciatura em Língua e Cultura Portuguesa;
      • Público formando: 85 estudantes;
      • Leitora: Filipa Teles.
         
  •  Chengdu (Sichuan)
    • O IC coopera com o International Health Exchange Centre, com sede em Chengdu, Sichuan, nos termos de um protocolo assinado em 2005.
    • O IC apoia a lecionação de cursos de PLE a cerca de 40 intérpretes, médicos e para-médicos, por meio da disponibilização de material didático e equipamento audio-visual. Este centro oferece cursos de PLE desde 1976.
  • Hong Kong (RAEHK)
    • O IC coopera com a Universidade de Hong Kong, com a afetação de um Leitor de Língua e Cultura Portuguesa, nos termos de um protocolo assinado com a mesma instituição.
      • Estatuto do Português: Cursos opcionais e livres;
      • Público formando: 19 estudantes;
      • Leitora: Dora Almeida.
    • De destacar que, entrou em funcionamento um major em Português, na Universidade de Hong Kong, no ano letivo 2010/2011.
  • Centro de Língua do IPOR (Macau)
    • O CLP – IPOR assegura a lecionação de diversos cursos de PLE por objetivos específicos e para o público em geral, a cerca de 1200 alunos, com 15 docentes, 8 contratados a tempo inteiro e 7 em regime de colaboração.
       

AÇÃO CULTURAL NA CHINA

Na prossecução do objetivo de incrementar a difusão e a promoção da Língua e da Cultura Portuguesa no plano internacional e, face ao interesse no fortalecimento das relações Portugal – China, o IC/IPOR tem privilegiado o desenvolvimento de ações culturais nas mais diversas áreas, promovendo uma atuação concertada entre o as Universidades, a Embaixada e os Consulados.

Desde 1 de Setembro de 2007, o Centro Cultural em Pequim transitou, novamente, para a tutela exclusiva do Instituto Camões.
 

EUNIC - DIÁLOGO CULTURAL EUROPA-CHINA

A iniciativa “European Union National Institutes for Culture” (EUNIC), rede de Institutos Culturais europeus, da qual o IC foi um dos mentores e fundadores, foi criada em maio de 2006, em Praga. Os objetivos da EUNIC consistem, nomeadamente, no estabelecimento de uma rede de sedes de Institutos Nacionais Culturais, que disponham eles próprios de uma rede de ação em países terceiros. Esta é mais uma oportunidade de contacto, diálogo e colaboração, ao nível cultural, entre as instituições que, em cada um dos países, são responsáveis pela divulgação e promoção cultural no estrangeiro. Os respetivos diretores encontram-se, anualmente, para discutir projetos comuns e temas da atualidade cultural, designadamente, aqueles que são, a cada momento, objeto de debate no seio da União Europeia. De acordo com os estatutos aprovados pelos Diretores-Gerais, é eleita, anualmente, uma equipa presidencial constituída por um Presidente e dois Vice-Presidentes.

A 1.ª Conferência do European-Chinese Cultural Dialogue (ECCD) teve lugar em Pequim, a 15 e 16 de Outubro de 2008, na qual cerca de trinta especialistas europeus e chineses tiveram oportunidade de discutir os tópicos “gestão cultural e indústrias criativas”, “diversidade cultural”, “tradição e modernidade” e “produção intercultural”.

Consulte o livro Europe-China Cultural Compass: Orientation for Cultural Cooperation Between China and Europe AQUI
 

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