Comunicado da Conselheira Económica e Comercial da Embaixada da República Popular da China em Portugal

Comunicado da Conselheira Económica e Comercial da Embaixada da República Popular da China em Portugal

Com o crescimento das trocas comerciais entre a China e Portugal e tal como acontece em outros países, algumas empresas fictícias ou apenas desleais, sejam de Portugal, sejam da China, têm-se aproveitado desse facto para tentar enganar outras empresas. Para evitar que se torne mais uma vítima destas empresas,o Gabinete do Conselheiro Económico e Comercial da Embaixada da República Popular da China em Portugal serve-se do presente comunicado para alertar os empresários portugueses para algumas situações.  

Deverá prestar especial atenção sempre que:

l       Receber uma oferta espontânea a preços reduzidos;
l       O fornecedor o alicie a comprar produtos pirata ou punidos pela alfândega;
l       O fornecedor solicite que transfira dinheiro para uma conta privada;
l       O fornecedor solicite que se desloque à China para assinar um contrato sem que para tal tenha intenções de apresentar as suas instalações ou produtos

Atenção! É uma conduta pouco sensata quando as pessoas se deslocam à China, um país tão longínquo e com uma cultura tão diferente, para assinar um contrato sem obter previamente todas as informações necessárias e de forma detalhada.

l       É sempre conveniente obter contactos de fornecedores junto de uma fonte de confiança.

Qualquer empresa legal e considerada de confiança fornece, sem em princípio criar obstáculos, os seguintes dados:

         Nome da Empresa
         N.º do Registo Comercial
         Morada que consta do Registo Comercial
         Nome de Pessoa Coletiva
         Capital Social
         Tipo de empresa (Limitada, Sociedade Anónima etc.)
         Data de Fundação
         Data de Validade (permitida para o exercício comercial)
         Área de Negócio
         Entidade de Autorização de Registo
         Data da Última Inspeção
         Nome do Banco

O Gabinete do Conselheiro Económico e Comercial da Embaixada da República Popular da China aconselha:

a) Antes de iniciar um negócio com qualquer entidade, especialmente transnacional, é preferível ser cauteloso, portanto, é aconselhável pedir à outra parte que forneça sempre os seguintes documentos:
 

l       Certidão de Registo Comercial

(Comercial Register License / 企业法人营业执照)

l       Bilhete de Identidade de Pessoa Coletiva  
(Idendity Card of Legal Entity / 法人代表身份证)

l       Certificado do Código de Organização Nacional
  (National Organization Code Certificate  /组织机构代码证 )

Atenção! Este certificado é muito importante, uma vez que os contactos das instalações podem mudar, mas o código é sempre o mesmo, não sofre quaisquer alterações

l       Licença de Importação e Exportação
(Import & Export License / 进出口许可证)

l       Cartão de Contribuinte
(Tax Registration Certificate / 税务登记证)
 

b) Depois de obter esses documentos poderá consultar na Internet as respetivas organizações locais através dos endereços que abaixo indicamos. No entanto deverá ter em consideração que este processo poderá demorar algum tempo.

http://www.saic.gov.cn/english/index.html 
中华人民共和国工商行政管理总局
State Administration for Industry and Commerce (SAIC)
República Popular da China

http://www.nacao.org.cn/publish/english/index.html 
中华人民共和国全国组织机构代码管理中心
National Administration for Code Allocation to Organizations

http://www.licence.org.cn (só versão chinesa)
中华人民共和国商务部配额许可证事务局

http://www.chinatax.gov.cn/n6669073/index.html
中华人民共和国国家税务总局
State Administration of Taxation
República Popular da China
 

c) Caso necessite de obter com rapidez informações acerca do crédito de empresas nacionais e internacionais e/ou autenticação de documentos comerciais poderá contactar diretamente as seguintes empresas:

l       IGNIOS – Gestão Integrada de Risco, S.A.
Morada:  Av. Columbano Bordalo Pinheiro, n.º 75, 7º Piso, Edifício Pórtico
1070-061 Lisboa
Tel: 21 358 88 00      
Email: comercial@ignios.pt   

l      Coface (na China)
http://www.coface.com.cn

l       Huaxia International Credit Consulting Co. Ltd.
http://www.huaxiacredit.com/eng/index.asp 

l       D&B  
http://www.huaxiadnb.com/english/
 

d) Caso já tenha caído em armadilhas de empresas fictícias ou de empresas desleais, poderá também denunciá-las à Secção de Investigação de Assuntos Económicos Criminais do Departamento de Segurança Pública da Província onde se situa a empresa em causa, por exemplo:

广东省公安局
Public Security Department of Guangdong Province
http://www.gdga.gov.cn/en/index.html 
 

e) No caso de ter havido uma disputa comercial existem quatro métodos de resolução de conflitos comerciais internacionais. São eles: a negociação, a conciliação, o litígio e a arbitragem. Como Conselheira Económica e Comercial desta Embaixada é evidente que gostaria que fossem resolvidos pelas formas de negociação ou conciliação. No caso de não ser possível, a arbitragem é claramente o processo mais célere. Embora existam mais de 100 instituições de arbitragem na China, a Comissão Internacional de Arbitragem da Economia e Comércio da China (CIETAC, sigla em inglês) é sem dúvida a mais conhecida e a que tem, devido à sua internacionalização, independência e qualidade dos árbitros que a compõem, granjeado mais prestígio.

Comissão Internacional de Arbitragem da Economia e Comércio da China
http://www.cietac.org/index.cms 
 

f) Para finalizar aproveitamos para apresentar e deixar à vossa consideração a consulta das duas bases de dados comerciais mais conhecidas na China e que certamente o poderão ajudar na pesquisa do parceiro ideal para o seu negócio. São elas:

l       China Commodity Net (CCN)
http://ccne.mofcom.gov.cn/ 
 

Instituído pelo governo chinês, China Commodity Net (CCN) é um dos projectos do Sistema Público de Informação do Ministério do Comércio da China (MPIS, sigla em inglês). Representando uma importante área do sistema de acesso público à informação para o comércio internacional e cooperação económica, o CCN procura promover a cooperação e o comércio entre empresas chinesas e estrangeiras, em particular, entre pequenas e médias empresas. Constituído por diversas e extensas bases de dados e com o apoio do governo, CCN é reconhecido pela sua facilidade de acesso e informação fidedigna.

A base de dados deste projeto referente a produtos e mercadorias é uma das bases de dados mais importantes do CCN. Esta base de dados contém mais de 600 000 perfis de empresas, 2 200 000 informações e 700 000 imagens. No sítio da Internet de acesso gratuito - http://ccne.mofcom.gov.cn/ 

 - poderá efetuar múltiplas pesquisas onde identificará rapidamente a informação que pretende.

A informação que consta nesta base de dados diz unicamente respeito a empresas e produtos com certificação internacional, como é o caso do ISO, UL, CE, CSA, FDA, HACCP, GMP e CCC, etc. Poderá procurar a informação desejada através de palavras-chave, através do tipo de indústria ou autenticação. Com a informação completa e precisa desta base de dados, as empresas e produtos chineses que nela constam são vistos como os melhores para os utilizadores internacionais. 

Na qualidade de Conselheira Económica e Comercial da Embaixada da República Popular da China em Portugal, convicta dos benefícios mútuos da cooperação Portugal-China e na expectativa de ter contribuído para o êxito de futuros contactos, desejo a todos os empresários votos de sucesso no desenvolvimento das suas relações económicas e comerciais.

 

Bons Negócios!

 

A Conselheira Económica e Comercial da
Embaixada da R.P.China em Portugal

 

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