Acordos

Acordos

ACORDOS BILATERAIS ENTRE A REPÚBLICA PORTUGUESA E A REPÚBLICA POPULAR DA CHINA

Assinado em 1982

Assinado em 1991

Assinado em 1993

Assinado em 2000

Assinado em 2001

​Assinado em 2002

Assinados em Janeiro de 2005, no decurso da visita do Presidente da República Portuguesa à China

  •  Acordo de Cooperação Económica, define um novo quadro de cooperação bilateral;
  • Memorando que permite o estabelecimento de ligações aéreas directas através de países terceiros;
  • Programa de Cooperação Cultural, que valoriza o ensino da língua e a promoção da cultura;
  • Memorando entre o Supremo Tribunal Administrativo e o Supremo Tribunal Popular que prevê a cooperação nas áreas da administração judicial, da formação de juízes e do estudo comparativo das formas de julgamento.

Assinados em Dezembro de 2005, no decurso da Visita do Primeiro-Ministro Wen Jiabao a Lisboa

  • Declaração Conjunta para o reforço das relações bilaterais estabelecendo uma PARCERIA ESTRATÉGICA GLOBAL entre Portugal e a China;
  • Acordo Promoção e Protecção Investimentos;
  • Acordo de Auxílio Judiciário Mútuo em Matéria Penal;
  • Memorando de Entendimento sobre Cooperação no Domínio da Justiça entre os Ministérios da Justiça de Portugal e da RPC;
  • Protocolo de Cooperação na Área da Saúde.

Assinados em Junho de 2006:

Assinados em Janeiro de 2007, no decurso da Visita do Primeiro-Ministro José Sócrates à China

  •  Tratado sobre Extradição;
  •  Tratado sobre a Transferência de Pessoas Condenadas;
  • Memorando de Entendimento relativo à Cooperação Bilateral no Domínio Financeiro entre o Ministério das Finanças e da Administração Pública da República Portuguesa e o Ministério das Finanças da RPC
  • Memorando de Entendimento para a criação de um Grupo de Trabalho sobre Investimento Bilateral entre o Ministério da Economia e da Inovação da República Portuguesa e o Ministério do Comércio da RPC

Assinado em 2008

Assinado em 2012

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