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UE revê relações com a China e propõe 10 ações

UE revê relações com a China e propõe 10 ações
Publicado em 13 Março, 2019
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A União Europeia apresentou hoje 10 ações concretas para os Chefes de Estado e de Governo da UE debaterem e aprovarem no Conselho Europeu de 21 de março.

Tanto a União Europeia como a China estão empenhadas em promover uma parceria estratégica abrangente. Contudo, há uma consciência crescente na Europa de que o equilíbrio dos desafios e das oportunidades que a China apresenta se alterou. Com a Comunicação Conjunta de hoje, a Comissão Europeia e a Alta Representante/Vice-Presidente pretendem encetar um debate para limar as arestas da abordagem europeia neste domínio, tornando-a mais realista, assertiva e multifacetada.

A China é simultaneamente um parceiro de cooperação com o qual a UE tem objetivos estreitamente alinhados, um parceiro de negociação com o qual a UE tem de encontrar um equilíbrio de interesses, um rival económico na corrida para a liderança tecnológica e um adversário sistémico que promove modelos alternativos de governação. A UE tirará partido das ligações entre diversos domínios de intervenção e setores para exercer um maior efeito de alavanca na prossecução dos seus objetivos. Só atuando em uníssono é que a UE e os Estados-Membros conseguirão alcançar os seus objetivos relativamente à China.

A vice-presidente e Alta Representante da UE para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança, Federica Mogherini, declarou: «A China é um parceiro estratégico da União Europeia. Prosseguimos uma cooperação bilateral e multilateral sólida em domínios de interesse partilhado, do comércio à conectividade, do PACG às alterações climáticas. E estamos dispostos a manter um diálogo firme sempre que as nossas políticas divirjam ou entrem em concorrência. Este é o objetivo das dez ações que propomos com vista a reforçar as nossas relações com a China, num espírito de respeito mútuo.»

O vice-presidente Jyrki Katainen, responsável pelo Emprego, Crescimento, Investimento e Competitividade, afirmou: «A UE e a China são parceiros económicos estratégicos, bem como concorrentes. A nossa relação económica pode ser extremamente benéfica para ambas as partes se a concorrência for justa e as relações comerciais e de investimento forem recíprocas. Apresentamos nesta comunicação propostas concretas sobre o modo como a UE pode agir para reforçar a sua competitividade, garantir mais reciprocidade e condições de concorrência equitativas e proteger a sua economia de mercado de eventuais distorções.»

A comunicação conjunta de hoje propõe 10 pontos de ação para debate: Estas medidas são formuladas no contexto das relações com a China, mas algumas delas também incidem sobre a competitividade e a segurança da UE em termos mais globais. Genericamente, a resposta da UE perseguirá três objetivos:

  • Com base em princípios e interesses claramente definidos, a UE deve aprofundar a sua relação com a China para promover interesses comuns a nível mundial.
  • A UE deve perseguir com firmeza um maior equilíbrio e reciprocidade ao nível das condições que regem a relação económica entre as duas partes.
  • Por último, a própria UE tem de se adaptar às realidades económicas em mutação e reforçar as suas políticas internas e base industrial para poder salvaguardar a longo prazo a prosperidade, os valores e o modelo social em que assenta.

Em concreto, a Comissão e a Alta Representante convidam o Conselho Europeu a apoiar as seguintes ações:

Ação n.º 1: A UE reforçará a cooperação com a China para cumprir responsabilidades comuns no âmbito dos três pilares das Nações Unidas – Direitos Humanos, Paz e Segurança, e Desenvolvimento.

Ação n.º 2: A bem de uma luta mais eficaz contra as alterações climáticas, a UE exorta a China a impor um limite máximo de emissões de gases com efeito de estufa antes de 2030, em consonância com os objetivos do Acordo de Paris.

Ação n.º 3: A UE aprofundará o diálogo com a China no domínio da paz e da segurança, com base na cooperação positiva conseguida no âmbito do plano de ação conjunto global com o Irão.

Ação n.º 4: A fim de salvaguardar o seu interesse na estabilidade, no desenvolvimento económico sustentável e na boa governação nos países parceiros, a UE aplicará mais vigorosamente os acordos bilaterais e os instrumentos financeiros existentes e procurará que a China siga os mesmos princípios, mediante a execução da Estratégia da UE para Interligar a Europa e a Ásia.

Ação n.º 5: A bem de uma relação económica mais equilibrada e recíproca, a UE insta a China a honrar os compromissos conjuntos existentes entre as duas partes: são de referir aqui a reforma da Organização Mundial do Comércio, com destaque para a questão das subvenções e das transferências forçadas de tecnologia, e a conclusão de acordos bilaterais no domínio do investimento até 2020, das indicações geográficas a breve trecho, e da segurança da aviação nas próximas semanas.

Ação n.º 6: A fim de promover a reciprocidade e criar oportunidades de contratação pública na China, o Parlamento Europeu e o Conselho deverão adotar o Instrumento Internacional de Contratação Pública até ao final de 2019.

Ação n.º 7: A fim de garantir que, a par dos preços, a proteção laboral e normas ambientais de alto nível obtêm a atenção devida, a Comissão publicará, até meados de 2019, orientações sobre a participação de proponentes estrangeiros e mercadorias de países terceiros no mercado de contratos públicos da UE. Juntamente com os Estados-Membros, apresentará uma panorâmica da aplicação do quadro atualmente em vigor para identificar eventuais lacunas antes do final de 2019.

Ação n.º 8: A fim de dar uma resposta cabal aos efeitos de distorção no mercado interno decorrentes da propriedade e do financiamento estatais estrangeiros, a Comissão identificará, antes do final de 2019, o modo de colmatar as lacunas existentes na legislação da UE.

Ação n.º 9: A fim de prevenir potenciais implicações sérias de segurança em matéria de infraestruturas digitais críticas, impõe-se uma abordagem comum da UE no tocante à segurança das redes 5G. Para o efeito, a Comissão Europeia publicará uma recomendação na sequência do Conselho Europeu.

Ação n.º 10: A fim de detetar e chamar a atenção para os riscos de segurança colocados pelo investimento estrangeiro em ativos, tecnologias e infraestruturas de importância crítica, os Estados-Membros devem assegurar a aplicação rápida, integral e efetiva do Regulamento relativo à análise dos investimentos diretos estrangeiros.

Próximas etapas

A comunicação conjunta será apresentada ao Conselho Europeu em 21 e 22 de março. Os Estados-Membros terão uma primeira oportunidade para trocar pontos de vista no Conselho dos Negócios Estrangeiros, em 18 de março. A próxima Cimeira UE-China está prevista para o início de abril.

Contexto

O atual quadro estratégico para as relações da UE com a China é composto pelas Conclusões do Conselho sobre a Estratégia da UE em relação à China, adotadas em julho de 2016, e pela Comunicação Conjunta da Comissão e da Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança – Elementos para uma nova estratégia para a China, de junho de 2016. Esse quadro continua ser a pedra angular da política da UE em relação à China.

Pode consultar a Comunicação conjunta UE-China – Uma perspetiva estratégica e a Ficha informativa sobre as relações UE-China.

Comissão Europeia